Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Formosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
O texto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Rádio Comunitária Formosa funcione como emissora comunitária no município de Formosa da Serra Negra (MA) por dez anos. É um ato legislativo que formaliza uma decisão administrativa já tomada pelo Ministério.
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