Aprovação de concessão de rádio comunitária em Nova Colinas (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Colinas, Estado do Maranhão.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
10/11/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 42/2018
Em resumo
O projeto aprova a concessão de serviço de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM no município de Nova Colinas (MA), pelo prazo de dez anos, sem exclusividade. Trata-se da ratificação legislativa de um ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.
Autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM a operar radiodifusão comunitária
Vigência de dez anos, sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria do Ministério das Comunicações nº 95, de 13 de fevereiro de 2015
Localização: Município de Nova Colinas, Estado do Maranhão
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 95, de 13 de fevereiro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE