Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Mangabeira de Todos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
11/11/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 24/2020
Em resumo
A proposição aprova ato do Ministério das Comunicações que autoriza a Associação Rádio Mangabeira de Todos a operar rádio comunitária em João Pessoa (PB) por dez anos, sem exclusividade. A medida formaliza a concessão de serviço de radiodifusão comunitária já expedida administrativamente.
Aprova concessão de dez anos para Rádio Mangabeira de Todos operar em João Pessoa (PB)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 424, de 22 de maio de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE