Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco de Piaçabuçu (AL) a operar uma rádio comunitária no município por dez anos. A decisão é parlamentar (Decreto Legislativo) e ratifica um ato administrativo de 2014.
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