Aprovação de concessão de rádio FM em Califórnia, PR
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/12/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 72/2017
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma permissão governamental para que a empresa Sinal Brasileiro de Comunicação explore uma rádio FM na cidade de Califórnia (PR) durante dez anos, sem exclusividade. Trata-se de uma formalidade parlamentar que valida o ato administrativo já emitido pelo Executivo em 2010.
Aprova permissão para exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM)
Localidade: Município de Califórnia, Estado do Paraná
Prazo: dez anos, sem direito de exclusividade
Empresa beneficiária: Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda.
Valida e legaliza a Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 610, de 01 de julho de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE