Autorização de rádio comunitária em Buriti dos Lopes
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/04/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 73/2018
Em resumo
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM operasse uma rádio comunitária no Município de Buriti dos Lopes (PI) por dez anos, sem exclusividade. É um decreto legislativo que referenda um ato administrativo anterior.
Aprova autorização emitida pela Portaria nº 177/2011 do Ministério das Comunicações
Permite operação de rádio comunitária pelo prazo de 10 anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas)
Beneficiária: Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM
Localização: Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 177, de 06 de junho de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE