Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
O projeto aprova a concessão de permissão para uma empresa explorar rádio FM em Londrina (PR) por dez anos. A permissão já havia sido outorgada por portaria ministerial em 2011, e este decreto apenas formaliza a aprovação pelo Congresso Nacional, conforme exigências legais.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.