Renovação de autorização para rádio comunitária em Itambé
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02/06/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 74/2016
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária RC FM operar por dez anos no município de Itambé (PE). A autorização renovada começa a valer a partir de setembro de 2011, sem exclusividade de serviço.
Renova autorização para RC FM - Rádio Comunitária de Itambé executar radiodifusão comunitária
Prazo de concessão: 10 anos
Sem direito de exclusividade no serviço
Vigência retroativa a 12 de setembro de 2011
Aprova Portaria do Ministério das Comunicações nº 467/2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 467, de 30 de abril de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE