Ementa oficial:Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
A proposição aprova um acordo técnico entre Brasil e Itália para cooperação em defesa no setor aeroespacial, assinado em 2014. O texto autoriza o Brasil a implementar as obrigações estabelecidas no ajuste complementar e submete futuras revisões ou novos ajustes ao Congresso Nacional.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.