Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 131/2017
Em resumo
A proposição aprova a permissão para a Universidade Regional do Cariri (URCA) operador uma rádio educativa em frequência modulada na cidade de Crato, Ceará, por dez anos, sem exclusividade. Afeta a URCA e possibilita radiodifusão educativa na região.
Aprova permissão para URCA operar rádio FM educativa em Crato (CE)
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Formaliza ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 476/2014
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativauniversidades federaisensino superior
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 476, de 20 de junho de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE