Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a renovação da autorização concedida à Associação Mamma Bianca para operar uma rádio comunitária no município de Valparaíso (SP) pelo período de dez anos. A renovação já havia sido publicada em portaria ministerial em 2015 e esta proposta legislativa formaliza a aprovação legislativa do ato.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.