Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2018
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização para que a rádio comunitária Race FM continue operando em Santa Rita, Paraíba, por mais dez anos. A decisão foi tomada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe formalização do Congresso Nacional.
Renova autorização para a Race FM operar radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida para o município de Santa Rita (Paraíba)
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Baseada em ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 469/2015)
Vigência a partir de 12 de dezembro de 2011
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorgas de serviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 469, de 05 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE