Renovação de concessão da TVSBT Canal 4 de São Paulo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/04/2015
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 255/2015
Em resumo
A proposição aprova a renovação da concessão de radiodifusão (TV aberta) outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A, permitindo que a empresa continue operando a emissora no município de São Paulo pelo prazo de quinze anos a partir de agosto de 2011.
Renova concessão para exploração de serviço de radiodifusão (TV aberta) no Município de São Paulo
Prazo de validade: 15 anos contados de 20 de agosto de 2011
Sem direito de exclusividade de exploração
Ato aprovado pelo Decreto de 17 de dezembro de 2014
Vigência imediata: entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessões de radiodifusãoTV abertarenovação de concessão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 17 de dezembro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE