Autorização para rádio comunitária em Rio Grande/RS
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 82/2018
Em resumo
A proposição aprova uma autorização que permite a uma associação cultural executar serviço de radiodifusão comunitária por rádio em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, por dez anos. Trata-se de um ato de validação legislativa de uma decisão anterior do Ministério das Comunicações.
Aprova autorização da Portaria Ministério das Comunicações nº 885/2015
Beneficiária: Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 885, de 06 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE