Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí.
O projeto aprova a concessão feita pelo Ministério das Comunicações à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Parnaíba, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade.
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