Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itabaiana, Estado de Sergipe.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2017
Em resumo
Aprova a concessão de permissão à Universidade Federal de Sergipe para operar uma rádio FM educativa em Itabaiana por dez anos. A rádio será de uso exclusivo para fins educativos e sem direito de exclusividade.
Permissão para operação de rádio FM pela Fundação Universidade Federal de Sergipe
Vigência de 10 anos a partir da autorização
Uso exclusivo para fins educativos
Sem direito de exclusividade (não impede outras emissoras na cidade)
Válida para o município de Itabaiana, Sergipe
Aprova ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 475/2014
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério das Comunicações nº 475, de 20 de junho de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE