Renovação de autorização de rádio comunitária em Buriti Bravo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 25/2020
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo continuar operando uma estação de rádio comunitária no município maranhense pelo período de dez anos. A renovação, datada de maio de 2013, formaliza-se por meio de decreto legislativo em 2016.
Aprova a Portaria do Ministério das Comunicações nº 460, de 9 de junho de 2015
Renova autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para operar rádio comunitária
Validade de dez anos, sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão
Data retroativa da renovação: 30 de maio de 2013
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço públicomunicípios do interior
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 460, de 09 de junho de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE