Renovação de licença de rádio comunitária em Anicuns (GO)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2022
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização que permite à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois transmitir radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Anicuns, em Goiás, por mais dez anos. Não é exclusiva e segue as regras do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 27 de novembro de 2012)
Beneficiária: Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois
Localização: Município de Anicuns, Estado de Goiás
Sem direito de exclusividade (outros podem operar na mesma área)
Aprova ato expedido pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 2019, de 9 de junho de 2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 2019, de 9 de junho de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE