Renovação de autorização para rádio comunitária em Lauro Muller (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 47/2018
Em resumo
Este projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Lauro Muller (SC) por dez anos. A renovação, que começou em maio de 2011, já foi concedida administrativamente pelo Ministério das Comunicações e agora precisa de aprovação legislativa conforme as regras de radiodifusão comunitária.
Renova autorização da Associação Comunitária Clube do Machadinho para operar rádio comunitária por 10 anos
Válida a partir de 21 de maio de 2011, sem direito de exclusividade
Aplica-se apenas ao município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina
Ratifica a Portaria nº 3424/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3424, de 30 de julho de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE