Renovação de autorização de rádio comunitária no RS
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 113/2018
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária do Rio Grande do Sul operar uma rádio comunitária pelo prazo de dez anos. A renovação é retroativa, a partir de maio de 2013, e não confere direito de exclusividade à estação.
Renova autorização para Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski operar rádio comunitária em Dom Feliciano (RS)
Prazo de dez anos sem direito de exclusividade
Validade retroativa a partir de 30 de maio de 2013
Aprova ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 3.600, de 19 de agosto de 2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3.600, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE