Renovação de autorização para rádio comunitária em Campo Redondo/RN
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 33/2019
Em resumo
O projeto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo operar uma emissora de rádio comunitária no município de Campo Redondo (RN), sem direito de exclusividade.
Renova a autorização para a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo executar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de concessão: 10 anos a contar de 30 de maio de 2013
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Localização: município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte
Baseia-se em ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 3603, de 19 de agosto de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de outorga
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3603, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE