Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D''Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol D''Oeste, Estado do Mato Grosso.
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária no Município de Mirassol D'Oeste (MT) por mais dez anos, sem exclusividade. A decisão já havia sido formalizada por Portaria do Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe validação legislativa.
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