Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tamarana, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2017
Em resumo
O projeto aprova uma permissão para uma empresa explorar serviço de rádio FM em Tamarana, Paraná, por 10 anos. A decisão se baseia em ato administrativo do Ministério das Comunicações de 2013, que é formalizado pelo Congresso Nacional.
Aprova permissão para Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. explorar radiodfusão em FM
Localização: Município de Tamarana, Estado do Paraná
Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 221 do Ministério das Comunicações de 18 de julho de 2013
Vigência: imediata, a partir da publicação do decreto
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 221, de 18 de julho de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE