Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/08/2016
Última votação
—
Tema
Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 154/2017
Em resumo
O texto aprova um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Dominica assinado em 2010, permitindo intercâmbio e colaboração na área de educação entre os dois países. Submete qualquer revisão ou ajuste futuro do acordo à aprovação do Congresso Nacional.
Aprova acordo de cooperação educacional assinado em 26 de abril de 2010
Valida compromissos educacionais entre Brasil e Comunidade de Dominica
Revogações ou ajustes ao acordo ficam condicionados à aprovação do Congresso Nacional
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Cooperação bilateralDiplomacia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE