Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabugi LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
25/08/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 85/2018
Em resumo
O projeto aprova a renovação da concessão para que a Televisão Cabugi LTDA. continue explorando o serviço de radiodifusão (TV aberta) na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, por um período de quinze anos.
Renova concessão de radiodifusão para a Televisão Cabugi LTDA.
Abrange exploração de serviço de sons e imagens (TV aberta)
Válida pelo prazo de 15 anos
Abrange apenas o Município de Natal, RN
Sem direito de exclusividade
Vigência a partir de 12 de fevereiro de 2002
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 29 de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE