Aprovação de permissão para rádio FM em Novo Gama/GO
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
25/08/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2018
Em resumo
O projeto aprova uma permissão administrativa do Ministério das Comunicações concedida em 2011 à empresa Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para operar uma rádio FM em Novo Gama, Goiás, pelo prazo de dez anos. Trata-se de ato normativo que valida formalmente a outorga da licença de radiodifusão sonora.
Aprova permissão da Portaria do Ministério das Comunicações nº 355/2011
Beneficiária: Sistema Norte de Radiodifusão Ltda.
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM)
Localidade: Município de Novo Gama, Estado de Goiás
Prazo: dez anos, sem direito de exclusividade
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 355, de 17 de agosto de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE