Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaci, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a concessão de permissão para uma empresa explorar serviço de rádio FM (frequência modulada) no município de Jaci, São Paulo, pelo prazo de dez anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que carecia de aprovação do Congresso Nacional.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.