Renovação de permissão para rádio FM em Jataí, Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/08/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 51/2018
Em resumo
O projeto aprova a renovação de permissão para uma empresa (Arjona e Chaves Ltda.) operar uma rádio FM no município de Jataí, Goiás, pelo prazo de dez anos. A renovação é feita por ato do Ministério das Comunicações e requer aprovação do Congresso Nacional para ter validade.
Renova permissão para operação de rádio em frequência modulada (FM) na cidade de Jataí, Goiás
Beneficiária é a empresa Arjona e Chaves Ltda.
Prazo de validade: dez anos, a partir de 14 de junho de 2008
Não há direito de exclusividade para operação do serviço
Aprova portaria do Ministério das Comunicações nº 56, de 3 de fevereiro de 2012
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoralicença de radiodifusãogestão de espectro eletromagnético
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 56, de 3 de fevereiro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE