Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coari, Estado do Amazonas.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/09/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 75/2017
Em resumo
A proposição aprova uma concessão de rádio FM para a empresa DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA no Município de Coari, Amazonas. A permissão é válida por 10 anos, sem direito de exclusividade, e reconhece um ato do Ministério das Comunicações de 2012.
Aprova permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora em FM no Município de Coari (AM)
Prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade
Reconhece Portaria nº 61 do Ministério das Comunicações, de 10 de fevereiro de 2012
Vigência imediata à publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 61 do Ministério das Comunicações, de 10 de fevereiro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE