Aprovação de rádio comunitária em Santa Terezinha de Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06/10/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2018
Em resumo
O projeto aprova uma autorização para a Goiás Comunicação e Cultura operar uma rádio comunitária no município de Santa Terezinha de Goiás por dez anos, sem exclusividade. Trata-se de uma ratificação pelo Congresso Nacional de um ato já emitido pelo Ministério das Comunicações em 2014.
Autoriza Goiás Comunicação e Cultura a operar rádio comunitária
Prazo de 10 anos para exploração do serviço
Sem direito de exclusividade (outras emissoras podem atuar na região)
Ratifica Portaria do Ministério das Comunicações nº 364, de 25 de abril de 2014
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério das Comunicações nº 364, de 25 de abril de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE