Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olho d''Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06/10/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2018
Em resumo
O projeto aprova a permissão para uma empresa (Comunicações Maranhenses Ltda-ME) operar uma rádio FM no município de Olho d'Água das Cunhãs, no Maranhão, pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade. A decisão confirma um ato administrativo prévio do Ministério das Comunicações.
Aprova permissão para Comunicações Maranhenses Ltda-ME explorar rádio FM em Olho d'Água das Cunhãs (MA)
Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Referenda a Portaria do Ministério das Comunicações nº 376, de 28 de agosto de 2012
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorapermissão para exploração de serviço de radiodifusãofrequência modulada (FM)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 376, de 28 de agosto de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE