Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma entidade comunitária (Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto) operar uma rádio comunitária no município de Rio Preto-MG pelo período de 10 anos, sem exclusividade.
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