Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.
A proposição aprova um acordo bilateral de serviços aéreos entre Brasil e Índia, assinado em 2011. O acordo estabelece as condições para operação de voos comerciais entre os dois países e fica sujeito a qualquer revisão ou ajuste futuro que possa gerar encargos ao patrimônio nacional.
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