Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajá, Estado do Pará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 89/2018
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma outorga de permissão para a empresa Rede Norte de Comunicação Ltda. operar uma rádio FM no município de Pacajá, Pará, pelo prazo de dez anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2013.
Aprova permissão já concedida pela Portaria MCom nº 329/2013 à Rede Norte de Comunicação Ltda.
Autoriza exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Pacajá, PA
Prazo de dez anos de vigência da permissão
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Vigência imediata após publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 329, de 29 de novembro de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE