Aprovação de concessão de TV e rádio educativos para UFMA
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luis, Estado do Maranhão.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 29/2020
Em resumo
A proposição aprova um ato que concede à Universidade Federal do Maranhão o direito de operarou uma estação de TV e rádio educativos em São Luís, Maranhão, por 15 anos. A concessão foi originalmente outorgada em dezembro de 2015 e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional, conforme exigido pelas normas de radiodifusão.
Aprova concessão para Universidade Federal do Maranhão explorar radiodifusão (sons e imagens/TV e rádio) com fins educativos
Local de operação: São Luís, Maranhão
Prazo de concessão: 15 anos, sem exclusividade
Ato original datado de 29 de dezembro de 2015; este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 29 de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE