Renovação de concessão de TV para Televisão Morena em Campo Grande
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 63/2020
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de concessão de radiodifusão (TV aberta) concedida à Televisão Morena Ltda. para operar em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 15 anos a partir de 4 de fevereiro de 2004. Afeta a empresa concessionária e o setor de radiodifusão naquele município.
Renova concessão de radiodifusão (TV aberta) à Televisão Morena Ltda.
Prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Campo Grande, MS
Data de início da renovação: 4 de fevereiro de 2004
Aprovação mediante Decreto de 29 de dezembro de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão de sons e imagenstelevisão abertaconcessão de serviço públicoCampo Grande (MS)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 29 de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE