Aprovação de rádio educativa em Araucária (Paraná)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Araucária, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 161/2018
Em resumo
O projeto aprova uma permissão de dez anos para a Fundação Cultural Canto da Vida operar uma rádio educativa em frequência modulada na cidade de Araucária, Paraná. A rádio não terá exclusividade e funcionará apenas para fins educativos, conforme autorizado originalmente por ato do Ministério das Comunicações em 2003.
Aprova permissão para operação de rádio em frequência modulada (FM) por 10 anos
Beneficiária é a Fundação Cultural Canto da Vida, sediada em Araucária, Paraná
Permissão restrita a fins exclusivamente educativos
Sem direito de exclusividade na frequência
Validação de ato original do Ministério das Comunicações de dezembro de 2003
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 792, de 29 de dezembro de 2003
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE