Renovação de autorização para rádio comunitária em Joanópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 64/2020
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para a Associação Cultural Comunitária Joanopolense executar serviço de rádio comunitária no município de Joanópolis (SP) por dez anos. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações via portaria em 2015, e agora o Congresso a ratifica formalmente.
Aprova renovação de autorização para executar radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, São Paulo
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Autorização válida a partir de 7 de agosto de 2013
Ratifica ato já publicado pela Portaria Ministério das Comunicações nº 2.952/2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério das Comunicações nº 2.952, de 30 de julho de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE