Renovação de autorização para rádio comunitária em Estância Velha
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 125/2023
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária AERCOM FM (Associação Rádio Comunitária Estância Velha) continuar operando no município de Estância Velha, Rio Grande do Sul, por mais dez anos. A renovação formaliza um ato administrativo do Ministério das Comunicações de 2015 que já estava em vigor desde fevereiro de 2014.
Renova autorização para AERCOM FM por 10 anos
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha-RS
Sem direito de exclusividade
Retroatividade: renovação já vigora desde 3 de fevereiro de 2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3638, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE