Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
A proposição aprova ato do Ministério das Comunicações que autoriza a empresa Rainha FM Ltda. a operar uma rádio FM em Mandaguaçu (Paraná) por dez anos. Trata-se de formalização legislativa de uma permissão de radiodifusão sonora.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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