Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lagarto, Estado de Sergipe.
O projeto aprova uma concessão do Ministério das Comunicações para que a Fundação Universidade Federal de Sergipe (FUFS) execute um serviço de rádio em frequência modulada (FM) com fins educativos no município de Lagarto, Sergipe, pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade.
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