Aprova permissão para rádio FM em Campo Novo do Parecis (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/05/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 96/2018
Em resumo
O projeto aprova uma permissão já concedida pelo Ministério das Comunicações para uma empresa explorar uma rádio FM (frequência modulada) em Campo Novo do Parecis (MT) por dez anos. A aprovação congênita regulariza o ato administrativo prévio.
Aprova permissão para Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. explorar rádio FM no município de Campo Novo do Parecis, Mato Grosso
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Regulariza ato da Portaria Ministério das Comunicações nº 107, de 19 de abril de 2013
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 107, de 19 de abril de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE