Autoriza rádio educativa da Universidade Federal do Pampa em São Borja
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/05/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 79/2020
Em resumo
A proposição aprova a concessão de permissão à Universidade Federal do Pampa para operar uma rádio educativa em FM na cidade de São Borja (RS), por dez anos, conforme autorizado por portaria do Ministério das Comunicações em 2014.
Aprovação de permissão para transmissão em frequência modulada (FM) pela Universidade Federal do Pampa
Prazo de dez anos de concessão sem direito de exclusividade
Finalidade exclusivamente educativa da transmissão
Localização: município de São Borja, Rio Grande do Sul
Regulamentação via Portaria do Ministério das Comunicações nº 473/2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativarádio universitáriaoutorga de permissão de transmissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 473, de 20 de junho de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE