Renovação de autorização de rádio comunitária em Poções (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/05/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2018
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Lar Comunitário execute rádio comunitária no Município de Poções (BA) por dez anos, sem exclusividade.
Renova autorização para a Associação Lar Comunitário executar radiodifusão comunitária em Poções
Prazo de dez anos a partir de 2 de outubro de 2013
Sem direito de exclusividade (outras entidades podem executar o mesmo serviço)
Baseado na Portaria do Ministério das Comunicações nº 3594/2015
Decreto entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3594, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE