Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/05/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 144/2017
Em resumo
O texto aprova a renovação da concessão de radiodifusão (TV e rádio) concedida à Empresa de Comunicação PRM Ltda. para operar no município de Santos, São Paulo, por mais quinze anos a partir de maio de 2016.
Renova concessão para exploração de serviço de radiodifusão (sons e imagens) no município de Santos, São Paulo
Prazo de vigência: 15 anos, a partir de 31 de maio de 2016
Beneficiária: Empresa de Comunicação PRM Ltda.
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Aprovação do ato do Decreto de 19 de abril de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessão públicaserviço audiovisual
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 19 de abril de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE