Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova uma portaria ministerial de 2011 que autoriza uma associação comunitária a operar uma rádio comunitária em Mariana (MG) por 10 anos. É um procedimento administrativo-legislativo que valida uma decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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