Aprovação de rádio educativa da UFG em Trindade (GO)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/06/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 123/2018
Em resumo
O texto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para a Universidade Federal de Goiás operar uma rádio educativa em frequência modulada na cidade de Trindade (GO) por dez anos. A rádio funcionará sem exclusividade e com fins exclusivamente educativos.
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a operar rádio em FM educativa no município de Trindade, Goiás
Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Baseia-se na Portaria do Ministério das Comunicações nº 129, de 14 de março de 2014
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 129, de 14 de março de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE