Aprovação de permissão de FM em Belém para Tiradentes
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
28/06/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2018
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a permissão para que a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. explore uma estação de rádio FM em Belém, Pará, pelo prazo de 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2014. A aprovação é necessária por lei para validar esse tipo de outorga de concessão/permissão de radiodifusão.
Aprova permissão para exploração de rádio FM (frequência modulada) em Belém, Pará
Prazo de 10 anos sem direito de exclusividade
Ato origina-se da Portaria do Ministério das Comunicações nº 1.519, de 23 de setembro de 2014
Beneficiária: Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda.
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraoutorga de permissão de radiodifusãoconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.519, de 23 de setembro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE