Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
O Congresso Nacional aprova um acordo bilateral entre Brasil e Paraguai para construir uma ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraguai conectando as cidades de Porto Murtinho (Brasil) e Carmelo Peralta (Paraguai). O acordo foi assinado em junho de 2016 e agora recebe aprovação legislativa, permitindo que o projeto avance. Qualquer revisão ou ajuste complementar do acordo deverá ser novamente submetido ao Congresso.
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