Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marília, Estado de São Paulo.
O projeto aprova a autorização para que a Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília funcione como rádio comunitária no município de Marília (SP) por dez anos, confirmando um ato do Ministério das Comunicações de 2012.
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